O índice de reciclagem no Brasil ainda é muito baixo. Segundo dados do G1, apenas 3% do lixo produzido no país é reprocessado, um volume muito pequeno principalmente se lembrarmos a geração de 80 milhões de toneladas de resíduos no ano.

Iniciativas governamentais são importantes para promover um maior reaproveitamento dos materiais. Embora exista mais consciência sobre a necessidade do reúso do plástico e da redução do descarte de resíduos no meio ambiente, oferecer estímulos para empresas e pessoas é ponto essencial para viabilizar a economia circular.

O Governo Federal, por meio dos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, lançou no dia 13 de abril deste ano o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, com o objetivo de injetar investimentos privados na reciclagem de produtos e de embalagens.

Esse certificado é um documento comprobatório de que o material foi devolvido ao ciclo de reaproveitamento e teve a destinação final adequada do ponto de vista ambiental.

Toda vez que um catador entregar materiais para reciclagem, a cooperativa homologada pode emitir um certificado, que por sua vez pode ser vendido às empresas e indústrias que queiram bater suas metas de reciclagem. No entanto, essa certificação só pode ser concedida em vendas comprovadas pela emissão de nota fiscal, possível apenas para catadores regularizados como Microempreendedor Individual.

Cada tonelada de material equivale a um crédito, que pode ser usado pelas empresas que precisam comprovar o alcance de metas de logística reversa, sendo assim um documento importante para as organizações realmente envolvidas nas questões ambientais.

Lixo com valor econômico

O intuito do Recicla+ é, principalmente, promover a valorização econômica do lixo. Com a estimativa de mais de 1 milhão de agentes de reciclagem que possam ser beneficiados, o programa representa uma renda extra. Também prevê uma redução no custo de retorno das embalagens, com a estimativa de economia de 81% segundo dados publicados no jornal O Dia.

Além disso, a iniciativa é um passo importante para o reaproveitamento do plástico, incentivando a destinação correta e consequentemente, a redução do descarte indevido. Também é um incentivo aos catadores, que terão um interesse maior na coleta e no repasse desses resíduos, separando-os também dentro da coleta seletiva.

A importância do crédito de reciclagem

Desde a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o crédito de reciclagem passou a ter apelo jurídico para as empresas. Afinal, atualmente, todas as organizações são definidas como co-responsáveis pela PNRS. Isso significa que, todas que comercializam, distribuem, produzem e importam produtos com embalagens precisam cumprir, com comprovação, a PNRS. Os créditos de reciclagem funcionam como comprovação de que a empresa destinou corretamente os resíduos.

Além de formalizar a estruturação dos envolvidos na cadeia de reciclagem e incentivá-los financeiramente, o crédito também torna os diferentes tipos de recicláveis mais atrativos economicamente, viabilizando ações e iniciativas de triagem e reciclagem.

Atualmente, a coleta de latinhas de alumínio tem bastante adesão, com 98,7% de aproveitamento de reciclagem. Mas outros materiais como plástico e vidro não são muito valorizados para a economia circular, um ponto que pode ser bastante melhorado com o novo projeto. 

Fontes:

https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/governo-federal-lanca-certificado-de-credito-de-reciclagem-2013-recicla

https://www.ecycle.com.br/politica-nacional-de-residuos-solidos-pnrs/

https://extra.globo.com/economia-e-financas/catadores-terao-que-emitir-nota-fiscal-para-se-beneficiar-da-medida-do-governo-25475400.html

https://www.gov.br/pt-br/noticias/meio-ambiente-e-clima/2022/04/governo-federal-lanca-programa-para-incentivar-investimentos-privados-na-reciclagem

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-04/creditos-de-reciclagem-criam-novas-oportunidades-diz-ministro

https://odia.ig.com.br/economia/2022/04/6381082-credito-de-reciclagem-no-brasil-ira-beneficiar-mais-de-800-mil-catadores.html

https://www.creditodelogisticareversa.com.br/post/t-como-os-creditos-de-reciclagem-podem-melhorar-a-renda-de-cooperativas-e-empresas-de-reciclagem